Termos e Condições
        
        
        Identificação da Empresa
        
          Estes Termos e Condições aplicam-se ao website
          www.fiscal360.pt,
          propriedade da seguinte entidade:
        
        
          - Nome: FISCAL 360, LDA.
- NIF: 518885860
- Morada: Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 3, Sobreloja A, D 11, 1900-221 Lisboa
          Natureza dos Serviços e Pagamentos
        
        
          O website www.fiscal360.pt
          tem um caráter exclusivamente institucional e informativo, destinando-se à apresentação dos serviços
          disponibilizados pela Fiscal360.
        
        
          Os serviços e respetivos preços estão visíveis no website apenas para efeitos de transparência e comunicação
          comercial, não sendo possível proceder à sua aquisição direta através de qualquer mecanismo de checkout
          online.
        
        
          A prestação dos serviços contabilísticos e fiscais da Fiscal360 ocorre unicamente mediante a celebração de
          contratos de prestação de serviços formais entre a empresa e o cliente. Os pagamentos são
          processados apenas após a emissão das respetivas faturas, utilizando os métodos de pagamento
          indicados (Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito ou Débito Direto SEPA).
        
        
          Política de Devolução e Cancelamento
        
        
          Dada a natureza dos serviços prestados, de caráter continuado e contratual, não se aplicam políticas
            de
            devolução ou cancelamento associadas a compras online. Qualquer alteração, suspensão ou cessação de
          serviços segue os critérios previstos no contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.
        
        
          Este enquadramento garante o cumprimento das normas de transparência comercial e de informação ao consumidor
          exigidas pelas marcas Visa e Mastercard.
        
        Para que servem os Termos e
          condições?
        Os Termos e Condições são um documento no qual asseguramos explicamos a proteção do
          cliente e da empresa, dando informações essenciais das diferentes ferramentas no website e sobre que regras
          operá-las.
        Termos de Serviço do
          Calendário Fiscal Personalizado
        A Fiscal360 fornece este Calendário Fiscal Personalizado como um serviço gratuito
          aos seus clientes, para auxiliar no acompanhamento de obrigações fiscais. Ao utilizar este serviço, você
          concorda com os seguintes termos:
        Gratuidade do Serviço
        Este serviço é oferecido de forma totalmente gratuita aos utilizadores.
        Atualizações e Precisão das Datas
        As datas presentes no Calendário Fiscal podem sofrer atualizações ao longo do ano.
          A Fiscal360 esforçar-se-á para manter as informações atualizadas, mas não garante que todas as datas estarão
          sempre corretas ou atualizadas.
        Isenção de Responsabilidade
        A Fiscal360 não se responsabiliza por qualquer inconveniente ou consequência
          decorrente de alterações nas datas. Recomendamos que os utilizadores verifiquem sempre as datas oficiais junto
          às autoridades fiscais competentes.
        Mitigação de Problemas relativos ao calendário
          Fiscal Personalizado
        Para mitigar potenciais problemas, comprometemo-nos a:
        
          - Realizar atualizações regulares ao sistema.
- Notificar os utilizadores sempre que alguma alteração significativa seja detectada.
Aceitação dos Termos e Condições relativos ao
          calendário Fiscal Personalizado
        Ao utilizar este Calendário, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com
          estes termos.
        Termos de Serviço do Chatbot
          IVA
        A Fiscal360 fornece o chatbot "IVA" como um serviço gratuito aos seus utilizadores,
          para auxiliar com questões relacionadas com contabilidade e fiscalidade. Ao utilizar este serviço, você
          concorda com os seguintes termos:
        Gratuidade do Serviço
        O chatbot "IVA" é oferecido de forma totalmente gratuita aos utilizadores.
        Natureza das Informações Fornecidas
        As informações fornecidas pelo chatbot "IVA" são de caráter geral e informativo.
          Não devem ser consideradas como aconselhamento profissional específico para a sua situação particular.
        Precisão e Atualização das Informações
        A Fiscal360 esforça-se para manter as informações fornecidas pelo chatbot "IVA"
          precisas e atualizadas.
        Isenção de Responsabilidade
        A Fiscal360 não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes, perdas ou danos
          decorrentes da utilização das informações fornecidas pelo chatbot "IVA". As informações fornecidas pelo
          chatbot não substituem o aconselhamento profissional de contabilistas, advogados ou consultores fiscais
          qualificados.
        Recomendação de Verificação
        Recomendamos que os utilizadores verifiquem sempre as informações fornecidas pelo
          chatbot "IVA" junto a fontes oficiais, como as autoridades fiscais competentes, ou consultem um profissional
          qualificado antes de tomar qualquer decisão baseada nas informações recebidas.
        Mitigação de Problemas relativos ao Chatbot
          IVA
        Para mitigar potenciais problemas, comprometemo-nos a:
        
          - Realizar atualizações regulares à base de conhecimento do chatbot "IVA".
- Monitorizar e melhorar continuamente a precisão das respostas fornecidas.
- Fornecer avisos claros sobre a natureza geral das informações dentro da interface do chatbot.
Uso Adequado
        O utilizador compromete-se a fazer uso adequado do chatbot "IVA" e das informações
          por ele fornecidas, e a não se envolver em atividades ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
        Feedback e Correções
        Encorajamos os utilizadores a reportar quaisquer informações que considerem
          incorretas ou desatualizadas. No entanto, a decisão final sobre correções ou atualizações fica a critério da
          Fiscal360.
        Limitações do Serviço
        O chatbot "IVA" tem limitações inerentes à sua natureza como sistema de
          inteligência artificial. Não possui capacidade de julgamento humano e não pode considerar todas as nuances de
          situações específicas.
        Privacidade e Dados Pessoais
        As interações com o chatbot "IVA" estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.
          Não armazenamos informações pessoais fornecidas durante as conversas com o chatbot, a menos que explicitamente
          declarado e consentido.
        Modificações ao Serviço
        A Fiscal360 reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço
          do chatbot "IVA" a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
        Aceitação dos Termos relativos ao chatbot IVA
        
        Ao utilizar o chatbot "IVA", você reconhece que leu, compreendeu e concordou com
          estes termos.
        Alterações aos Termos
        Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização
          será sempre indicada no topo do documento. É responsabilidade do utilizador verificar regularmente se houve
          atualizações.
        Aviso Legal
        A Fiscal360 envida todos os esforços para garantir que as informações
          disponibilizadas no seu site, incluindo as relativas ao Calendário Fiscal Personalizado e ao chatbot "IVA",
          sejam precisas e atualizadas. No entanto, não podemos garantir a exatidão e a integridade das informações em
          todos os momentos.
        Isenção de Responsabilidade
        As informações fornecidas são de caráter geral e não substituem aconselhamento
          profissional específico. A Fiscal360 não será responsável por perdas ou danos de qualquer natureza resultantes
          da utilização do seu site ou dos serviços disponibilizados.
        Política de Segurança
        A Fiscal360 adota medidas rigorosas para proteger as suas informações pessoais
          contra acessos não autorizados, perda, destruição ou modificação. As nossas práticas incluem:
        
          - Encriptação de dados sensíveis durante a transmissão.
- Acesso controlado a informações pessoais, restrito a funcionários autorizados.
- Monitorização contínua das nossas redes e sistemas para prevenir violações de segurança.
Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre estas políticas e termos, entre em
          contacto connosco através dos meios fornecidos no nosso site.
        
          Última atualização: 7 de outubro de 2025